Estabelecimentos já podem aderir ao Programa Protocolo Violeta

Lei tem o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual na cidade

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.A Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG), busca sempre estar representada em ações que promovem o desenvolvimento da cidade em diversas áreas. Exemplo disso, é o programa Protocolo Violeta, projeto de lei, proposto pela vereadora Bruna Spitzner, que foi sancionado pelo Prefeito Celso Góes, e está em vigor desde fevereiro deste ano. Agora a entidade é parceira do projeto e vai contribuir para que as ações sejam efetivas no combate a violência e a importunação sexual contra às mulheres em Guarapuava.

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Sobre o programa

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O ‘Protocolo Violeta’ também prevê medidas de acolhimento às vítimas em situação de violência. A iniciativa propõe uma série de medidas a serem adotadas em bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias, e tem como objetivo fornecer treinamento anual aos estabelecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados diante de casos de assédio ou abuso sexual. Com essa medida, Guarapuava é a unica cidade do Paraná a integrar o programa que conta com apenas outras três cidades no Brasil: São Paulo, Recife e Rio de Janeiro.

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A ideia do projeto veio de um movimento nacional, após o caso do jogador Daniel Alvez que tomou repercussão internacional, a conduta da casa noturna foi crucial para o atendimento a vitima e a comprovação do crime, levando em conta os altos indicies de violência contra mulher e importunação sexual em Guarapuava, pensamos em aderir a esse protocolo para capacitar os estabelcimentos na nossa cidade, afirma a vereadora Bruna Spitzner.

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Para os estabelecimentos inclusos no programa, será entregue um selo assegurando aos consumidores o preparo dos funcionários e o cuidado com possíveis ocorrências. Atualmente o selo segue em desenvolvimento, com previsão de entrega para o final dessa semana.

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Para a Leila Pires, Diretora Executiva da Abrasel do Centro-Sul do Paraná, a iniciativa é muito importante para que as mulheres saibam quais estabelecimentos frequentarem, garantindo a segurança delas.

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Nós participamos da construção desse projeto junto com a vereadora, e nós sempre acreditamos na importância dos bares e restaurantes estarem preparados e acolherem essas mulheres. Cada vez mais as mulheres estão frequentando todos os lugares, e muitas vezes sozinhas, e queremos garantir que elas estejam seguras nos nossos estabelecimentos, pontua Leila.

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O que muda com o protocolo? 

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. O programa prevê como obrigatória para os estabelecimentos, a capacitação de, no mínimo, um funcionário para auxiliar possíveis vítimas de abuso ou violência no estabelecimento. A capacitação que deverá ser ofertada pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, deverá abordar conceitos de violência de gênero, formas de abordagem e orientações de segurança. Após a capacitação o estabelecimento receberá então o selo que indica que ele esta apto e aderiu ao programa.

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Os estabelecimentos que aderirem ao protocolo devem repreender as atitudes do agressor e garantir o afastamento da pessoa em situação de violência do local, além de manter a privacidade e a presunção de inocência da pessoa em vulnerabilidade. Cabe também ao estabelecimento a responsabilidade de armazenar por até cento e oitenta dias os registros de vídeos captados por câmeras de segurança.

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Saiba mais sobre o assunto no link abaixo: