Senado adia votação sobre fim da escala 6×1 após mobilização das Associações Comerciais

Votação da PEC 221/2019 fica para depois das eleições, ampliando o debate sobre os impactos da medida para as empresas

O Senado Federal adiou para depois das eleições a votação, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após uma ampla mobilização de entidades representativas do setor produtivo e da Rede de Associações Comerciais do Brasil.

A proposta estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para avançar, ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.

O adiamento era uma das principais reivindicações defendidas pelo sistema associativista, que vem alertando para a necessidade de ampliar o debate sobre os impactos econômicos e operacionais que uma mudança dessa dimensão poderá gerar para as empresas, especialmente para os micro e pequenos negócios.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminhou uma nota pública aos parlamentares solicitando mais tempo para a discussão da proposta. Um manifesto entregue à Presidência do Senado também reuniu a assinatura de mais de 1.200 lideranças empresariais em defesa do adiamento.

Entre os pontos defendidos pelas Associações Comerciais estão a necessidade de um período adequado de transição, mecanismos que considerem a realidade dos micro e pequenos negócios, fortalecimento da negociação coletiva e discussão de medidas capazes de reduzir os impactos da mudança sobre a geração de empregos e a sustentabilidade das empresas.

Para o sistema associativista, o adiamento representa uma oportunidade para que o tema seja analisado com maior profundidade, considerando tanto os interesses dos trabalhadores quanto a capacidade das empresas de absorver eventuais mudanças.

A ACIG acompanha as discussões e reforça a importância do diálogo entre poder público, trabalhadores e setor produtivo na construção de decisões que tenham impacto direto sobre o ambiente empresarial.

Mais do que discutir apenas a alteração da jornada, é fundamental avaliar os reflexos da medida sobre custos, produtividade, competitividade, geração de empregos e, principalmente, sobre a realidade das micro e pequenas empresas.

A atuação conjunta das Associações Comerciais demonstra, mais uma vez, a importância da representatividade empresarial e da união do sistema associativista na defesa de um ambiente de negócios equilibrado, sustentável e favorável ao desenvolvimento econômico.