Reforma Tributária traz novo modelo híbrido ao Simples Nacional e exige atenção do MEI

Mudanças podem impactar rotinas fiscais, planejamento tributário e fluxo de caixa; contadores terão papel estratégico na adaptação

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A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/25, trouxe alterações significativas para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A principal novidade é a criação de um modelo híbrido, que permite o recolhimento de tributos “por fora” como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em separado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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Embora o regime especial continue em vigor, a mudança pode exigir que empresários reavaliem seu planejamento tributário. Segundo Fernando José, especialista em tributação, a decisão entre manter o recolhimento “por dentro” ou adotar o novo formato deve ser tomada com base em análise técnica.

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A empresa que presta serviço para outras pessoas jurídicas pode se beneficiar do recolhimento por fora, gerando crédito tributário para seus clientes. Já para quem atende majoritariamente pessoas físicas, o modelo atual tende a ser mais vantajoso, explica.

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Além da escolha do modelo, os contadores terão papel essencial na adequação dos sistemas, revisão das rotinas de emissão de notas fiscais e garantia da conformidade para transferência de créditos entre empresas.

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Outro ponto de atenção é o impacto no fluxo de caixa, especialmente para setores sujeitos a impostos seletivos, como bebidas, tabaco e combustíveis. Nesse caso, ajustes na precificação e nos contratos com fornecedores podem ser necessários.

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Fernando José reforça que a reforma não altera a alíquota do Simples Nacional, mas cria novas obrigações que demandam mais controle financeiro.

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As mudanças podem ser positivas, mas só serão efetivas se os empresários compreenderem seu impacto e se prepararem para adotar novos controles, com apoio técnico especializado, conclui.

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A transição para o novo modelo está prevista até 2032. Atualmente, o Simples Nacional reúne mais de 20 milhões de empresas, responsáveis por cerca de 70% dos empregos formais do país. A recomendação é que os empresários busquem orientação contábil o quanto antes para garantir uma adaptação segura e estratégica.

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*As informações acima refletem a legislação vigente até junho de 2025 e poderão ser ajustadas conforme novas regulamentações forem publicadas.*