Projeto que cria a Guarda Municipal avança na Câmara e marca novo momento para a segurança de Guarapuava

Proposta é aprovada por unanimidade em primeira votação; implantação foi pauta defendida pela ACIG nos últimos anos

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A criação da Guarda Municipal de Guarapuava deu um passo decisivo ontem quarta-feira (25). O projeto de lei que institui a corporação foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Câmara Municipal e segue agora para segunda apreciação. Caso novamente aprovado, o texto será encaminhado para sanção do Executivo.

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A medida integra o plano de reestruturação da área de Defesa Social e Mobilidade e representa um avanço na consolidação de uma estrutura municipal voltada à segurança preventiva e comunitária. A implantação da Guarda Municipal é uma demanda antiga debatida em diversos setores da cidade.

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Em setembro de 2024, a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG) juntamente com outras entidades entregou aos candidatos à Prefeitura um caderno de propostas com prioridades estratégicas para o município entre elas, a criação da Guarda Municipal. Já em outubro de 2025, a entidade promoveu uma reunião com as forças de segurança locais para discutir a urgência da implantação da corporação e outras questões voltadas ao cenário de segurança na cidade.

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Para a presidente da ACIG, Maria Ines Guiné, a aprovação do projeto representa um avanço construído a partir do diálogo institucional.

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A ACIG sempre defendeu o fortalecimento da segurança pública como pilar essencial para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A implantação da Guarda Municipal é resultado de uma construção coletiva, de diálogo e de planejamento. Segurança é investimento em qualidade de vida e em ambiente favorável para quem empreende e vive aqui, afirmou.

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Estrutura e funcionamento

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A Guarda Municipal de Guarapuava terá caráter civil, será uniformizada e armada, adotando o lema “Presença que Protege”. A corporação ficará subordinada diretamente ao prefeito e integrará a Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade.

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O projeto prevê a criação de 35 cargos efetivos sendo 29 operacionais e 6 de comando com ingresso exclusivo por concurso público. O processo seletivo contará com prova escrita, teste físico, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico e curso de formação específico, além de reserva mínima de vagas para mulheres.

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Entre as atribuições da Guarda Municipal estão:

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• Atuação preventiva e presença ostensiva;

• Proteção de bens públicos municipais;

• Segurança escolar;

• Proteção de grupos vulneráveis;

• Atuação no trânsito conforme legislação;

• Proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural;

• Trabalho integrado com Polícia Militar e Polícia Civil.

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O prefeito Denilson Baitala destacou que a medida corrige uma lacuna histórica na estrutura de segurança do município.

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Guarapuava cresceu e precisa de uma estrutura de segurança compatível com sua realidade. A Guarda Municipal vem para fortalecer a atuação preventiva e complementar o trabalho das forças estaduais. É um projeto construído com planejamento, responsabilidade e visão de futuro para a nossa cidade, afirmou.

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Próximas etapas

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Após a aprovação em segunda votação e a sanção da lei, o Executivo terá até 180 dias para regulamentar o Regimento Interno da corporação. Também serão encaminhadas Leis Complementares para instituir o Estatuto, o Plano de Carreira e o Código de Conduta da Guarda Municipal.

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O município deverá ainda realizar cadastro junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e firmar convênio com a Polícia Federal para viabilizar o porte funcional de arma de fogo. Com a aprovação unânime em primeira votação, Guarapuava inicia uma nova etapa na estruturação da segurança pública municipal uma pauta que mobilizou instituições, poder público e setor produtivo nos últimos anos.

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Fotos: Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores