Projeto aprovado pela Alep define que dia 19 de dezembro não é feriado civil

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou na tarde de ontem (16) em primeira e segunda votações o projeto de lei nº 542/14, de autoria do Deputado Valdir Rossoni (PSDB), revogando a lei nº 4.658/62, que instituía o dia 19 de dezembro, data da emancipação política do Estado do Paraná, como feriado estadual. Segundo a nova lei, a data não se constitui como feriado civil. O projeto diz ainda que para as repartições públicas a data é ponto facultativo.

Desde que começaram as discussões sobre a legalidade da lei que previa o dia 19 de dezembro como feriado, entidades representativas da Indústria e do Comércio paranaense como a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná) se posicionaram contrárias à paralisação das atividades na data. A Acig atuou nesta mesma linha, enviando aos seus associados uma nota oficial onde explica os motivos pelos quais não considerava a data como um feriado de cunho civil.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o Presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo, ressaltou que o feriado seria prejudicial para a economia do estado. “Considero altamente positivo de a Assembleia ter tomado a essa posição. Imagine os lojistas, em um ano tão complicado como foi esse, poucos dias antes do natal terem seus comércios tolhidos. O bom senso prevaleceu”, declarou à reportagem da Gazeta.

Mais informações no site da Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná).