Procon orienta comércio de Guarapuava sobre lei das etiquetas

Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal de Guarapuava

O Procon de Guarapuava está orientando, durante toda a semana, comerciantes de Guarapuava sobre a Lei 10.962, ou a lei das etiquetas. O objetivo da ação é dar mais segurança ao consumidor na realização de compras conscientes e sem abusos. “Estamos orientando sobre as normas estabelecidas, principalmente no que diz respeito a informação clara, precisa e ostensiva em relação aos preços dos produtos, formas de pagamento e serviços oferecidos”, destacou o coordenador do Procon, Paulo Lima.

A Lei das etiquetas estabelece e regulamenta as formas de afixação dos preços, produtos e serviços oferecidos ao consumidor, bem como as práticas que não são permitidas. “Se o consumidor optar pelo financiamento ou parcelamento a informação também deve ser clara, além do preço à vista, o valor total a ser pago com financiamento, o número e valor das prestações, os juros e eventuais acréscimos e encargos”, completa o coordenador.

As etiquetas dos produtos devem estar em letra visível e tamanho legível, ser de fácil localização e visualização, ter demonstrado a diferença dos preços a vista ou parcelado, nas vitrines o preço deve estar fixado diretamente no produto com a informação voltada ao consumidor, etc. Para as compras a prazo, a etiqueta deve conter o valor total a ser pago através das parcelas, a taxa de juros, o número de prestações e eventual acréscimo sobre o parcelamento.