Presidente da Acig protocola pedido de Audiência Pública para discussão sobre os recuos frontais de estabelecimentos comerciais

Atendendo a uma solicitação de diversos associados da ACIG, na tarde desta quarta-feira (17) o Presidente da Associação, Eloi Laércio Mamcasz, esteve no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Guarapuava para protocolar um pedido de Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal 046/2014, que trata da questão do recuo frontal de estabelecimentos comerciais.

Em rápida conversa com o Presidente da casa, Vereador João Carlos Gonçalves, entendeu-se que na época em que a referida lei foi aprovada não houve uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. “Acreditamos que as decisões não devem ser unilaterais. Por isso pedimos a ajuda da Câmara para que possamos reunir todos os agentes envolvidos neste processo e chegarmos a soluções que sejam favoráveis a todos”, declarou Mamcasz.

A Acig ainda enviou a seus associados uma Nota Oficial manifestando-se sobre o assunto.

Confira o texto da nota oficial abaixo:

Guarapuava, 17 de junho de 2015

NOTA OFICIAL

 

A Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava - ACIG - vem por meio de nota oficial manifestar-se com relação à Lei Complementar Municipal nº 046/2014. Como entidade representativa do comércio guarapuavano, a ACIG acredita que decisões que envolvem o dia a dia da nossa comunidade não devem ser tomadas de maneira unilateral. Independentemente de posicionamentos contrários ou favoráveis, os lados envolvidos no processo precisam ser escutados, para que se chegue a soluções que beneficiem a todos.

Como conhecedores da legislação vigente, entendemos que o direito privado jamais pode sobrepor-se ao direito público. No entanto, entendemos também que a questão que envolve as guias rebaixadas em frente a pontos comerciais deve ser amplamente discutida, para que não haja prejuízos para ambas as partes, leia-se população e classe empresarial, esta que é responsável pelo sustento da nossa economia.

Neste sentido, a ACIG informa que protocolou o pedido de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, para que seja feita uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. Na oportunidade, pretendemos propor que as vagas frontais de estacionamento sejam utilizadas no regime de vagas rápidas de 15 minutos, com pisca alerta ligado, pois compreendemos que desta maneira iremos beneficiar tanto nossos empresários quanto nossa população.

Atenciosamente,

Eloi Laércio Mamcasz

Presidente da ACIG