Pedágio em Guarapuava: Acig participa de audiência pública na Câmara Municipal
Os atuais contratos estão em vigor desde 1997 e um novo modelo está em discussão.
Na manhã desta quinta-feira (18), instituições da região Centro Oeste e Centro Sul do Paraná, além de prefeitos e vereadores, participaram da audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na Câmara Municipal de Guarapuava.
Durante a audiência, que foi presidida pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), representatividades entregaram aos deputados uma carta com sugestões para contribuir com o debate quanto ao novo modelo de concessão das rodovias paranaenses, proposto pelo Governo Federal, que deve acontecer a partir de novembro de 2021.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a nova proposta é semelhante ao modelo atual de pedágio, o qual possui erros e equívocos segundo sua apresentação no início da audiência. “Se observarmos bem, não é tão nova assim [a proposta]. É muito semelhante. Nós sabemos que a concepção do anel de integração era muito boa, mas na prática isso não ocorreu”, afirmou.
De acordo com a presidente da Cacicopar, Maria Inês Guiné, há muito tempo que nossa região está sendo deixada de lado, destacando a urgência da duplicação da BR 277.
“A duplicação da nossa Serra da Esperança tem que ser feita urgente. Tivemos ali muitas vidas perdidas. Temos centenas de estudantes que todos os dias fazem esse caminho se arriscando, de madrugada, inclusive. Têm os agentes de saúde, ambulâncias, transportes de saúde em geral que levam os pacientes para tratamento em Curitiba. São muitas pessoas que estão sendo colocadas em risco diariamente, devido a essa não liberação pela conta que efetivamente já pagamos. Nós estamos aqui unidos, emanados nessa causa. Esse é um movimento pelo bem do nosso setor produtivo, um movimento pelo bem dos nossos cidadãos do estado do Paraná”, comentou durante sua fala.
Com o objetivo de contribuir com o debate para a formação do preço do pedágio, ampliação e manutenção da BR 277, as instituições apresentaram reivindicações aos parlamentares.
Para o diretor administrativo da Acig, Marco Borges, a audiência foi importante para a comunidade regional, pois todas as demandas foram apresentadas.
“Queremos menor tarifa. Outorga não. Não queremos imposto disfarçado de cobrança na tarifa. No pedágio anterior, tinham 3.000 quilômetros de obras secundárias para serem pagas pelo pedágio. Chega destas coisas escondidas na tarifa. Queremos a duplicação total da rodovia. Chega de andar em estradas que não têm duplicação. Fomos abandonados ao longo da história e, agora, queremos essas obras. Nós precisamos delas. E queremos transparência, o que é fundamental”, destacou.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Werneck Botelho, a nova concessão terá um impacto grande sobre todos os paranaenses e, principalmente, na produção agrícola.
“Estamos acompanhando essa discussão sobre o pedágio há meses, juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Como representante da classe produtora rural de Guarapuava e região, reforço que queremos um preço justo, duplicação integral da BR 277, um contrato mais simplificado e transparência no processo. Os altos valores dos pedágios hoje existentes têm impactos profundos na produção agrícola da região e influencia no desenvolvimento social e econômico dos municípios”, destacou.
Um documento assinado por diversas entidades, sindicatos, associações, cooperativas e veículos de imprensa foi entregue à Frente Parlamentar do Pedágio. (Foto: Ascom Acig)[/caption]
Solicitações da região Centro Oeste e Centro Sul
Com o objetivo de contribuir com o debate para a formação do preço do pedágio, ampliação e manutenção da BR 277, as instituições apresentaram reivindicações aos parlamentares.
Para o diretor administrativo da Acig, Marco Borges, a audiência foi importante para a comunidade regional, pois todas as demandas foram apresentadas.
“Queremos menor tarifa. Outorga não. Não queremos imposto disfarçado de cobrança na tarifa. No pedágio anterior, tinham 3.000 quilômetros de obras secundárias para serem pagas pelo pedágio. Chega destas coisas escondidas na tarifa. Queremos a duplicação total da rodovia. Chega de andar em estradas que não têm duplicação. Fomos abandonados ao longo da história e, agora, queremos essas obras. Nós precisamos delas. E queremos transparência, o que é fundamental”, destacou.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Werneck Botelho, a nova concessão terá um impacto grande sobre todos os paranaenses e, principalmente, na produção agrícola.
“Estamos acompanhando essa discussão sobre o pedágio há meses, juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Como representante da classe produtora rural de Guarapuava e região, reforço que queremos um preço justo, duplicação integral da BR 277, um contrato mais simplificado e transparência no processo. Os altos valores dos pedágios hoje existentes têm impactos profundos na produção agrícola da região e influencia no desenvolvimento social e econômico dos municípios”, destacou.
Confira as sugestões da região Centro Oeste e Centro Sul do Paraná
- Eliminação do sistema de outorgas e do modelo híbrido e adoção exclusiva do sistema de menor tarifa para a realização do leilão;
- Duplicação integral da BR 277, com prioridade iniciais das seguintes obras:
- O trecho entre Guarapuava e o trevo de Prudentópolis;
- Área urbana de Laranjeira do Sul contemplando dispositivos de passagem inferior à rodovia, interligando as vias marginais a serem construídas, disciplinando e separando o tráfego da rodovia, do tráfego local, criar passagens inferiores atendendo os usuários urbanos. A extensão dos trabalhos que se pretende fica antes do acesso BR-158 (Marquinho / Av. Santos Dumont) até o corte em Rocha, (curva após o perímetro urbano de Laranjeiras do Sul);
- Em Irati, construir uma trincheira do acesso secundário e um trevo na entrada do bairro Vila Nova.
- Que fique estabelecido no contrato que as obras principais sejam realizadas no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias;
- Que a concessionária seja obrigada a estabelecer garantia para a realização das obras, como: cartas de fiança, caução financeira, garantia real, que serão devolvidas gradualmente a cada etapa das obras concluídas;
- Realização de obras nos trechos urbanos - marginais na extensão total de todas as cidades, com trincheiras, passarelas e proteção interna para não haver travessia de pedestres e animais, iluminação, ciclovias e pistas de caminhadas para os pedestres e ciclistas transitarem com segurança;
- Realização de obras nas comunidades rurais - trincheiras para permitir a convivência dessas comunidades e o escoamento da produção, iluminação (inclusive na Serra da Esperança), retornos cada 2 km nestas áreas ou conforme a necessidade das comunidades, principalmente nas áreas de produção agrícola para não penalizar os produtores e a cadeia de abastecimento;
- Redução do degrau de aumento da tarifa por entrega de obras para 20%;
- Para o gatilho de tarifas – redução do valor da tarifa se a obra não for entregue no prazo contratual e caso se verifique o aumento do fluxo de veículos;
- Transparência nos contratos e publicidade mensal nas prestações de contas e nos controles de tráfego;
- Publicidade dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de manutenção ao longo dos próximos 30 anos e cronograma de execução das obras;
- Publicidade do planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos, disponível e aditável pela sociedade civil;
- Publicidade dos fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho concessionado, com prestação de contas anuais em Audiências Públicas: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo (municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio atualizado do cronograma de obras e investimentos;
- Redução ou eliminação do ISS das tarifas, bem como dos impostos estaduais e federais nos investimentos, isso impacta em demasia no seu valor. Não nos esqueçamos de que a obrigação de fazer as obras são dos governos estaduais e federais, terceirizar esses investimentos e ainda cobrar impostos deles é injusto, porque esses impostos recairão sobre as tarifas.
- Seja estabelecido em contrato o grau de intervenção do Estado do Paraná na execução do contrato.
Um documento assinado por diversas entidades, sindicatos, associações, cooperativas e veículos de imprensa foi entregue à Frente Parlamentar do Pedágio. (Foto: Ascom Acig)[/caption] 
