Mutirão da Justiça do Trabalho possibilita regularização de dívidas trabalhistas

Ação busca agilizar pagamentos e oferecer soluções de conciliação entre trabalhadores e empregadores

A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 15 e 19 de setembro, em todo o país, a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, um grande mutirão voltado à quitação de débitos reconhecidos em ações já julgadas.

A iniciativa representa uma oportunidade importante tanto para trabalhadores, que podem receber valores que lhes são de direito, quanto para empresários e empreendedores, que têm a chance de negociar pendências, limpar o nome e sair da lista de inadimplentes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

No Paraná, as inscrições de processos podem ser feitas até 9 de setembro pelo site www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml

Benefícios para empregadores

Durante o mutirão, empresários poderão:

• Firmar acordos e quitar dívidas trabalhistas;
• Negociar condições de pagamento adequadas à realidade do negócio;
• Evitar bloqueio, penhora e leilão de bens;
• Retirar o CPF ou CNPJ do cadastro de devedores;
• Impedir o acúmulo de juros;
• Recuperar a possibilidade de crédito e participação em licitações.

Benefícios para trabalhadores

Para os trabalhadores, a ação garante:

• Recebimento mais rápido dos valores já reconhecidos pela Justiça;
• Redução de atrasos e pendências;
• Simplificação do processo de pagamento.

Resultados expressivos

A edição de 2024 movimentou R$ 6,5 bilhões em todo o país, com mais de 87 mil audiências realizadas e 25 mil acordos homologados. No Paraná, foram R$ 282 milhões pagos, com 6,2 mil audiências e 1,8 mil acordos firmados, colocando o TRT-PR entre os tribunais de melhor desempenho no Brasil.

Justiça que transforma

Com o tema “15 Anos de Transformação: a Justiça que faz Acontecer”, a Semana da Execução chega a 2025 celebrando mais de R$ 22 bilhões movimentados e 1 milhão de pessoas atendidas desde sua criação. A ação é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Segundo o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, “a Justiça do Trabalho está de portas abertas para ouvir, acolher e construir acordos que respeitem tanto os direitos dos trabalhadores quanto as possibilidades reais dos empregadores. A conciliação é um caminho de equilíbrio que transforma conflitos em soluções viáveis para todos”.