Lei do Feirão do Imposto é sancionada em Guarapuava
Evento foi incluído no Calendário Oficial do Município para ser realizado anualmente
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O prefeito Celso Góes sancionou nesta semana, a Lei 3687/2024, que inclui no Calendário Oficial do Município de Guarapuava, anualmente no mês de maio o evento “Feirão do Imposto”. A lei é de autoria do vereador Nego Silvio (PL), que entendeu a importância do evento e a necessidade de simplificar as questões tributárias para a população.
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Essa foi uma demanda trazida pelo Conselho do Jovem Empresário, aqui da ACIG, para que possamos compartilhar com a nossa comunidade informações referentes aos tributos e impostos do nosso país, que possui uma carga tributária elevada. Agora, com o apoio da prefeitura, será possível que o Feirão alcance uma amplitude maior, promovendo a conscientização da nossa população, conta Nego Silvio, vereador (PL).
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O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis na Câmara de Vereadores e, na última segunda-feira (03), foi então sancionado pelo prefeito Celso Góes. Com isso, todos os anos, no mês de maio, o evento passará a ser realizado, ganhando apoio e notoriedade do poder municipal. Isso permitirá esclarecer para a população como funcionam os impostos e para onde vai esse dinheiro.
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Essa lei coloca o Feirão do Imposto dentro do calendário do município de Guarapuava. Ou seja, é o Conjove, aqui da ACIG, levando para todo o município a importância da alta carga tributária e como nós precisamos estar cientes de onde esses valores são alocados. E agora, com essa lei, o município está mais do que nunca junto com esse movimento. Então, a importância é enorme, conta Nicholas Mazurechen, Diretor de Assuntos Jurídicos e Tributários do CONJOVE.
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O que é o Feirão do Imposto
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O Feirão do Imposto é um evento realizado nacionalmente pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), em parceria com a Federação das Associações Comerciais do Paraná (FACIAP). O objetivo é disseminar informações tributárias de forma simplificada à população, trazendo luz à alta carga tributária suportada pelos contribuintes, a fim de torná-los mais exigentes quanto ao retorno dos tributos pagos e à destinação do dinheiro público. A cada edição, o Feirão do Imposto tem um tema como foco principal, e em 2024 o tema foi: “Dígitos que sufocam: Uma carga tributária de tirar o fôlego”.
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Em Guarapuava, o evento foi organizado pelo Conselho do Jovem Empresário da ACIG (CONJOVE) e contou com várias ações no dia 25 de maio, como a venda de combustíveis, chopp, gás e outros produtos com dedução de imposto. Além disso, houve parcerias com estabelecimentos e lojas para demonstrar a diferença do valor final de um produto com ou sem imposto.
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Conquistas do Feirão do Imposto a nível nacional
Uma das principais conquistas do Feirão do Imposto foi a aprovação da Lei do Imposto na Nota Fiscal (Lei 12.741/12), que obriga os estabelecimentos a incluírem nos documentos fiscais o percentual e o valor aproximado de impostos pagos, tornando a informação acessível ao comprador.
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