Justiça confirma solicitação da Prefeitura de Guarapuava que beneficia o comércio local
A ação do Departamento de Fiscalização e da Procuradoria Geral do Município de Guarapuava impediu que, mais uma vez, fosse realizada uma feira itinerante na cidade sem o cumprimento das exigências da lei. O alvará de funcionamento foi negado pela prefeitura porque os promotores do evento não apresentaram os documentos e deixaram de efetuar o pagamento integral da taxa. Por sua vez, a Justiça entendeu que a abertura da feira só pode ocorrer na forma estabelecida pela administração municipal. A Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava) e empresários aprovaram a iniciativa, pois beneficia aqueles que pagam os impostos e geram empregos na cidade.
Segundo o procurador geral do município, Fábio Farés Decker, a empresa Megastar Promoções e Eventos, que vem de fora para promover a feira, entrou com o pedido de alvará que foi analisado imediatamente pelo Departamento de Fiscalização. “Como foram constatadas as irregularidades, não foi liberado o alvará, motivo pelo qual a empresa entrou em juízo, mas a Justiça condicionou a liberação ao atendimento das exigências já solicitadas pela prefeitura”, esclarece.
Feira do comércio local
O presidente da Acig, Elói Laércio Mamcasz, destaca que a iniciativa da prefeitura demonstra respeito com o guarapuavano e com o empreendedor local. “É cada vez mais evidente a parceria da atual gestão municipal com os lojistas. Essa ação nos deixa muito animados, pois as feiras só traziam mal-estar e prejudicavam o comércio. Agora, com a abertura desse espaço antes ocupado pelos comerciantes de fora, estamos pensando em promover uma feira do comércio local. A prefeitura está nos dando a oportunidade de amadurecer esse assunto”, disse, recebendo o apoio de Luciano Sganzerla, sócio-proprietário da Tevah Moda Masculina. “Os comerciantes da feira itinerante vendem seus produtos e investem o lucro em outras cidades, gerando prejuízos e dificultando a geração de empregos”, avalia.
A sócia-proprietária da Expressiva Modas, Iris Previatti, afirma que as feiras itinerantes ocorriam justamente nas datas importantes para o comércio guarapuavano. “Os lojistas locais trabalham mês a mês para pagar impostos e garantir os empregos, então as feiras que vinham de fora representavam uma grande injustiça. A prefeitura está beneficiando toda a população, não só os empresários. É um ciclo de geração de renda que estava sendo prejudicado”, opina. Os empresários das grandes redes também se sentiam prejudicados. É o que acredita a subgerente da Leve Calçados em Guarapuava, Mirian Inglês da Silva. “Nós fazemos parte do comércio de Guarapuava. As feiras afetam os empresários e os vendedores que perdem as vendas e as comissões. A prefeitura fez o correto”.
Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal