Ganha força o movimento contra a antecipação do ICMS
Fonte: Assessoria Sescap
Começam a aparecer os primeiros resultados da mobilização empresarial contra os efeitos negativos causados pelo Decreto Estadual 442/15, que prevê a antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As entidades paranaenses, dentre elas, o SESCAP-PR, levarão suas manifestações diretamente ao secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Silvio Barros. O pedido é de revisão do decreto e, em caso de negativa por parte do Governo, as lideranças deverão recorrer a medidas judiciais. O terceiro encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 20, na sede do SESCAP-PR, em Curitiba.
Os líderes alegam que, além de caracterizar bitributação, a antecipação do imposto está elevando a carga tributária das empresas enquadradas no Simples Nacional. “Estamos unidos contra as consequências negativas geradas pelo decreto, que ocasionará perda de produtividade às micro e pequenas empresas”, destacou o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke ao salientar o apoio que tem recebido de diversas entidades paranaenses, muitas, inclusive, do interior do Estado.
Prejuízos
O presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, Cássio Telles, reiterou a desvantagens destas empresas. “O Estado adotou princípios contra as organizações e o prejuízo é maior para as micro e pequenas empresas”, frisou. Já o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Miguel Espolador Neto, afirmou que a aplicação do decreto é inconstitucional e que, de certa forma, estimula a inadimplência, com um aumento da alíquota passando de 12% para 18%.
Sobre a medida
O decreto, sancionado em fevereiro deste ano pelo governador Beto Richa, estabelece o pagamento antecipado do imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, referentes à aquisição de produtos importados e que tiveram origem em outra unidade da Federação, inclusive das empresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com o advogado tributarista Leonardo De Paola, nos termos da Constituição Federal, o diferencial de alíquota é devido somente nas operações em que o contribuinte adquire mercadorias para uso e consumo próprios ou imobilizados.
Movimento
O movimento surgiu após manifestações dos escritórios contábeis, cujos clientes foram notificados pelo governo do Estado para regularizar do recolhimento da antecipação do ICMS de fevereiro a junho. A partir de então, o movimento ganhou força, com a adesão do G7 (grupo integrado pela Fecomércio, Faep, Fetranspar, Associação Comercial do Paraná, Faciap, Fiep e Ocepar) e diversas entidades representativas da sociedade civil.
Entidades participantes
O encontro reuniu líderes de entidades de classe e empresariais do Estado. Pelo SESCAP-PR participaram o presidente Mauro Kalinke, o diretor jurídico Euclides Locatelli e os advogados Erinéia Araújo, Paulo Tricárico e Samara Santos. A OABPR estava representada por Cássio Telles; a Fecomércio, por Fernando Ishikawa, Walter Xavier e Leonardo Vinícios de Andrade. A Faciap estava representada por Guido Bresolin Júnior e Ana Maria Remowicz de Oliveira. Dorgival Lima Pereira e Claudia de Souza representaram a FIEP. A Fecopar esteve representada por Divanzir Chiminácio. O Sicontiba, por Pedro Hugo Catossi; Armando Lira representou a Fampepar e a Microtiba. Marcos Rigon Mello representou o CRCPR. A Associação Comercial do Paraná foi representada por Antonio Miguel Espolador Neto, Cleverson Marinho Teixeira e Marcelo de S. Teixeira. Luiz Marcelo Padilha representou o Sebrae-PR. O advogado tributarista por Leonardo de Paola também participou do encontro.
