G7 pede veto à licença-prêmio dos servidores do MPPR

Em ofício ao governador, entidades pedem veto à Lei que cria privilégios para servidores do Ministério Público do Paraná

 

Os presidentes das entidades integrantes do G7, grupo representante da sociedade civil organizada, encaminharam ofício ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, posicionando-se contrários ao Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativas do Paraná, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

 

O PL restabelece a licença-prêmio, que consiste na criação de mais 14 tipos de benefícios àquela categoria de servidores. “O atual momento, não nos permite conceder benefícios aos servidores públicos que não possam ser oferecidos à população em geral”, diz o texto, ao acrescentar que o argumento de que tais medidas não representam novos custos ao erário é equivocada, pois os benefícios serão contemplados pelo orçamento próprio da instituição.

 

As entidades alertam o governador que caso seja sancionada a lei os mesmos privilégios poderão ser reivindicados por todo o funcionalismo público estadual.

 

Quem assina

O documento encaminhado ao governador é assinado por Fernando Moraes, presidente da Faciap; José Roberto Ricken, presidente da Ocepar; Carlos Valter Martins Pedro, presidente do Sistema Fiep; Ágide Meneguette, presidente da Faep; Ari Bittencourt, vice-presidente da Fecomércio; Coronel Sérgio Malucelli, presidente da Fetranspar e Camilo Turmina, presidente da ACP.

 

Confira o documento AQUI.

 Fonte: Ascom (FACIAP)