Faciap propõe debate nacional sobre atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional
Evento realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniu autoridades e especialistas para discutir reajuste dos tetos e outros temas
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A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) participou, na última terça-feira (14), em Brasília, do seminário “Ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado”, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
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A iniciativa do evento partiu da própria Faciap e foi acolhida pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão. O objetivo do encontro foi debater a necessidade urgente de atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, congelados desde 2018 apesar da inflação e do aumento dos custos operacionais.
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O seminário reuniu autoridades e especialistas de diferentes setores. Na primeira mesa de debates, participaram o ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar; o chefe de gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Pedro Guerra; e o presidente da Faciap, Flávio Furlan.
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A segunda mesa contou com a presença do diretor titular do Dempi Acelera/Fiesp, Pierre Tamer Ziade Jr.; do diretor Tributário da Faciap, William Madruga; e do advogado tributarista e CEO da Roit, Lucas Ribeiro.
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Foco no MEI
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Durante o debate, o presidente Flávio Furlan destacou que o reajuste dos limites do Simples Nacional vai além da simples atualização de valores.
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Estamos falando do futuro do microempreendedor brasileiro, da sustentabilidade dos pequenos negócios e do próprio crescimento econômico do país, afirmou.
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Furlan chamou atenção especialmente para o caso do MEI, lembrando que o Simples Nacional já tem sido amplamente discutido.
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Um a cada seis paranaenses economicamente ativos hoje é microempreendedor individual. Esse dado é motivo de orgulho e de preocupação, porque o limite do faturamento do MEI não acompanha a nossa realidade econômica. Quando ele não cresce, todos perdem o empreendedor, o município e, acima de tudo, o país, completou.
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Complexidade Tributária
O diretor Tributário da Faciap, William Madruga, contextualizou a importância do Simples Nacional, criado em 2006 para simplificar a abertura de empresas e a carga tributária. Hoje, o sistema impacta mais de 40 milhões de famílias.
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As micro e pequenas empresas representam a espinha dorsal da economia brasileira, responsáveis pela maior parte dos empregos formais e por uma fatia expressiva do PIB, destacou.
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Madruga defendeu a revisão urgente dos tetos de faturamento, citando a alta do custo de vida e a defasagem em relação à inflação.
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Enquanto as grandes empresas conseguem reduzir a carga tributária com benefícios e estrutura, as pequenas seguem arcando com um peso desproporcional, observou.
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Ele também defendeu que os reajustes deixem de ser uma política de governo e passem a ser uma política de Estado, com correções automáticas e anuais.
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Justiça Tributária e Competitividade
O deputado Beto Richa reforçou a importância de garantir justiça tributária e competitividade às micro e pequenas empresas.
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Quem sonha em crescer não pode ser punido. O Brasil precisa incentivar quem empreende. Atualizar a tabela é garantir dignidade e mais oportunidades a quem faz o país acontecer, afirmou.
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Mobilização Nacional
A Faciap integra o Sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), que lidera a mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT).
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O texto, já aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara e propõe os seguintes reajustes nos tetos de faturamento:
MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
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O projeto ainda prevê a atualização automática anual dos valores pela inflação uma medida defendida pela Faciap e pela CACB como essencial para garantir previsibilidade e sustentabilidade ao regime tributário.
