Executivo veta projeto que obriga comércio a informar motivo de negativa de crédito

Fonte: Assessoria Faciap

O governador Beto Richa vetou o projeto de lei PL 604/2015, de autoria parlamentar, que obrigava as instituições financeiras e comerciais a fornecer, por escrito, sempre que formalmente solicitado pelo consumidor, o motivo de indeferimento de crédito ou de negativa de aceitação de título de crédito. O Poder Executivo considerou o projeto inconstitucional. Agora, o texto segue de volta à Assembleia Legislativa do Paraná para apreciação do veto, que ainda pode ser derrubado. O G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo paranaense, entre elas a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), posicionou-se contra o projeto. A Faciap chegou a propor um texto alternativo ao projeto para reduzir o impacto negativo ao empresariado.