Entidades pedem mudança da data de entrega da EFD

Fonte: Assessoria Sescap

Representantes das empresas prestadoras de serviços contábeis e dos profissionais de contabilidade se reuniram nesta segunda-feira, 12, com técnicos da Coordenação da Receita Estadual do Paraná, para solicitar mudança da data da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) bem como do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Conforme explicou o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, a data de entrega, que era dia 15 desde agosto de 2015, passou para o dia 12 desde abril de 2016. E, segundo o Decreto n° 2.171 de 14/08/2015, a partir de janeiro de 2017 passará a ser no dia 10 de cada mês. “Os contribuintes e, principalmente, os departamentos fiscal e contábil das empresas terão dois dias a menos para realizarem os recolhimentos do ICMS, bem como para transmitir a EFD. Então, pedimos que o dia 15 seja a data fixada para o recolhimento”, disse Kalinke. O presidente ainda destacou que a prorrogação dos dois dias terá reflexo positivo, porque as empresas terão mais tempo para receber e processar as informações recebidas de seus clientes, além de não coincidir com a data de outras obrigações, como fechamento da folha de pagamento, recolhimento de SEFIP/FGTS, Caged, INSS, Substituição Tributária do ICMS, entre outras.

O representante da Coordenação da Receita Estadual, Mauro Ferreira Dal Bianco, que estava acompanhado de Suzane Aparecida Gambetta Dolce, da Inspetoria Geral de Arrecadação, e da colaboradora Monica Silva Santos, foi receptível ao pleito das entidades e disse que o pedido será analisado no ponto de vista técnico e enviado à Secretaria da Fazenda do Paraná. “Vamos tentar buscar uma decisão que seja confortável para todos, apresentar esta solicitação ao secretário Mauro Ricardo Machado Costa, que dará uma posição final”, disse Dal Bianco.