ELEIÇÕES 2024: Redução de Impostos

Cartilha da Faciap alerta para a necessidade de medidas em relação à redução de impostos

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Com a aproximação das eleições municipais, a pauta de impostos surge como uma das questões mais cruciais para o desenvolvimento econômico local. A carga tributária imposta sobre as empresas tem um impacto direto sobre os negócios e a geração de empregos. Pensando nisso, o tema foi um dos escolhidos pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP) e pela Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG), para se aprofundar dentro da cartilha criada pela federação sobre as orientações eleitorais.

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Para que servem os impostos?

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Os impostos são tributos arrecadados e direcionados aos cofres públicos, que pertencem ao Estado, à unidade federativa ou ao município. Esses recursos são utilizados para financiar os serviços públicos oferecidos à população, os quais são responsabilidade do governo. Alguns dos serviços custeados por esses impostos já foram citados em outras matérias da ACIG sobre as eleições, como:

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• Educação Pública;
• Saúde Pública;
• Segurança Pública;
• Infraestrutura;
• Assistência Social.

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Além disso, os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, Impostos estaduais e Impostos municipais. Para essas eleições, cabe aos candidatos a discussão sobre os impostos arrecadados no âmbito do município, como:

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• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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No Brasil, o pagamento de impostos é obrigatório tanto para pessoas físicas (PF) quanto para pessoas jurídicas (PJ). Esse tipo de tributo é importante, pois são os impostos que custeiam os serviços públicos, especialmente aqueles básicos e de direito da população inserida em um determinado local.

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Importância do tema nas campanhas eleitorais 

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A diminuição da carga tributária empresarial, através da redução de impostos, pode impulsionar o crescimento econômico, e para que isso ocorra, é necessário que os futuros vereadores e prefeitos eleitos estejam comprometidos com a desburocratização dos processos administrativos e com a revisão dos valores cobrados pela prefeitura.

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Além da revisão das taxas municipais, a diminuição dos gastos públicos também deve ser uma prioridade nas propostas dos candidatos. Uma gestão mais eficiente e com menos desperdícios não apenas contribui para uma administração pública mais transparente e responsável, mas também reduz a necessidade de arrecadação excessiva.

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Ações recomendadas

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Muitas medidas podem ser tomadas e discutidas nas campanhas eleitorais a respeito dos impostos, são elas:

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• Revisão da Carga Tributária: Propor a revisão das alíquotas de impostos e taxas municipais, visando identificar e eliminar tributos desnecessários ou excessivamente altos;
• Redução de Taxas para Pequenas e Médias Empresas: Estabelecer políticas de redução ou isenção de determinadas taxas para pequenas e médias empresas, incentivando o empreendedorismo e a criação de empregos locais;
• Simplificação Tributária: Propor a simplificação dos processos de pagamento e declaração de impostos, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos contribuintes;
• Modernização dos Sistemas de Arrecadação: Implementar ou melhorar sistemas digitais para facilitar o pagamento e a gestão dos tributos municipais, tornando o processo mais ágil e transparente;
• Incentivos para Inovação e Tecnologia: Propor isenções ou reduções de impostos para empresas que invistam em inovação, tecnologia e desenvolvimento sustentável, estimulando o crescimento econômico local.

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Discutir essas medidas durante as campanhas eleitorais pode ajudar os eleitores a escolher candidatos que realmente estejam comprometidos com o desenvolvimento sustentável do município, garantindo um equilíbrio entre a arrecadação necessária e a promoção de um ambiente econômico favorável.

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Esta é a quarta reportagem da série que será publicada com temas abordados na cartilha eleitoral da ACIG e Faciap. Fique atento às propostas dos seus candidatos e vote certo, vote consciente.