ELEIÇÕES 2024: Políticas públicas para população em situação de rua
Cartilha da Faciap alerta para a necessidade de medidas em relação à população de rua nas propostas dos candidatos
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Com as eleições de 2024 se aproximando, a questão das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua deve se tornar um dos principais tópicos de debate entre os candidatos. O aumento da visibilidade e complexidade desse problema social exige soluções inovadoras e eficazes, e os eleitores devem estar atentos às propostas apresentadas.
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Segundo registros do CadÚnico, cerca de 13.384 pessoas estão em situação de rua no Paraná. No Brasil, a Lei 14.821, sancionada no início deste ano, busca promover a elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua, bem como oferecer qualificação profissional e criar mecanismos que permitam o acesso ao trabalho e à renda.
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Pensando nisso, é necessário também que os candidatos municipais apresentem em suas campanhas comprometimento com a pauta, levantando soluções para o município em relação a esse tópico. Dentre os diversos papéis que o cargo de prefeito, por exemplo, precisa exercer, destaca-se o dever crucial com a garantia do básico para a população em situação de rua, com programas sociais habitacionais, abrigos, entre outras medidas.
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Ações Recomendadas
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Neste ponto, é muito importante que o município tome medidas para garantir a erradicação do problema de falta de moradia das pessoas em situação de rua e o ingresso destas pessoas na sociedade de forma digna. Muitas medidas podem ser tomadas e discutidas nas campanhas eleitorais em prol da diminuição da população de rua, são elas:
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- Políticas de Habitação: Implementar programas de habitação temporária que ajudem as pessoas a saírem das ruas e a se reestabelecerem;
- Serviços de Saúde: Prover acesso a cuidados médicos, incluindo saúde mental e tratamento de dependências;
- Qualificação Profissional: Incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua, através de iniciativas que auxiliem na qualificação profissional e elevação da escolaridade desses cidadãos;
- Programas de Emprego: Desenvolver programas de emprego e capacitação pode ajudar na reintegração da população de rua;
- Programas de Aprendizagem: Criação de mecanismos para garantir a inclusão de adolescentes e jovens em situação de rua nos programas de aprendizagem, de qualificação profissional e de inserção segura no mercado de trabalho.
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A população de rua pode influenciar o comércio de diversas maneiras, desde a interação com os clientes, quanto a percepção de segurança devido a incidentes de criminalidade, e entender essas influências é crucial para desenvolver políticas e estratégias que beneficiem tanto os comerciantes quanto as pessoas em situação de rua.
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Esta é a terceira reportagem da série que será publicada com temas abordados na cartilha eleitoral da ACIG e Faciap. Fique atento às propostas dos seus candidatos e vote certo, vote consciente.
