Depois de questionamento da Faciap, projeto de lei vai ser reavaliado por deputados

Fonte: Assessoria Faciap

Um projeto de lei que trata da criação de um aplicativo para reclamação de consumidores, sem a possibilidade de resposta dos fornecedores, foi questionado pela Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, e agora será reavaliado pelos deputados estaduais. A reunião com o Procon para discutir a proposta aconteceu nesta quinta-feira (11), com a participação da Faciap e de parlamentares.

O texto original propõe que o aplicativo para celulares e tablets registre reclamações de estabelecimentos comerciais, porém não oferece ferramentas para o fornecedor de bens e serviços responder ao cliente prejudicado, o que fere o direito do contraditório e da ampla defesa.

Entre os pontos colocados aos deputados estaduais, a Faciap questionou se o Procon tinha conhecimento do projeto de lei. A partir disso, os deputados autores da matéria, Luiz Claudio Romanelli e Evandro Araújo, agendaram uma reunião para esta quinta-feira (11) com a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Claudia Silvano, com a participação da Faciap. Como o Procon já possui um canal para registro de reclamações, que é o consumidor.gov.br, mais completo do que o aplicativo que o projeto prevê, ficou definido que o texto da matéria será reavaliado.