CONACEN repudia que indenização de empresas transmissoras de energia seja cobrada do consumidor

Aprovado em fevereiro pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o pagamento de indenização às empresas transmissoras de energia deve causar, apenas em 2017, um aumento de 7,17% nas tarifas para o consumidor. Por isso, a Associação Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e o Conselho de Consumidores da Energisa Luz do Oeste emitiram uma carta de repúdio à cobrança da indenização. Confira:

CARTA DE REPÚDIO

Indenização das empresas transmissoras

 

O CONACEN – Associação Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e o Conselho de Consumidores da Energisa Luz do Oeste de Guarapuava – PR vem manifestar sua indignação com a decisão do Governo Federal de transferir para o Consumidor a indenização das Empresas Transmissoras de Energia em razão da renovação antecipada dos contratos de concessão de energia elétrica, e revelar sua total insatisfação e seu repúdio junto ao Ministério de Minas e Energia – MME – e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL - , pela cobrança do insuportável valor de R$ 62,2 bilhões ao longo dos próximos 8 (oito) anos, valor este fruto de decisões equivocadas e comprometedoras para a gestão do setor elétrico.

Ademais, a demora na definição do valor pelo órgão regulador provocou um acréscimo de R$ 35 bilhões de juros, que representa 56,5% do valor total, a ser de forma intolerável repassada ao consumidor, que no dia a dia desconhece quais decisões de gestão vem a impactar as tarifas praticadas em cada área de concessão, principalmente neste momento de crise onde 24 milhões de brasileiros encontram-se desempregados.

Neste sentido, se faz necessário uma grande mobilização da sociedade, inclusive dos Conselhos Consumidores, representantes legítimos dos consumidores, em não medir esforços em busca de reverter ou mitigar essa danosa decisão para a população brasileira.

José Luiz Nobre Ribeiro

Presidente do CONACEN

José Divonsil da Silva

Presidente do Conselho de Consumidores Energisa Luz do Oeste