Comerciantes, população e poder público debatem sobre recuos frontais de estabelecimentos

Na noite de ontem (5) aconteceu na Câmara de Guarapuava Audiência Pública que discutiu a questão dos estacionamentos frontais em estabelecimentos comerciais da cidade. A Audiência, organizada pelo Poder Legislativo Municipal, atendeu a uma solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava, vindo ao encontro de uma demanda dos empresários locais.

Em maio deste ano, após uma recomendação do Concidade para que fosse efetivada a fiscalização da Lei Municipal 046/2014, que regulamenta a construção de guias rebaixadas frontais em prédios no Município, surgiu uma série de questionamentos tanto por parte da população como por parte da classe empresarial sobre o uso privativo ou não destas vagas. “Este é um assunto que tem um impacto muito grande no nosso cotidiano, pois o trânsito é uma questão polêmica e abrangente. Devemos entender que precisamos pensar primeiro na cidade e no coletivo”, ponderou Eloi Laércio Mamcasz, Presidente da Acig, no início da Audiência.

Durante sua explanação na plenária, o Assessor Jurídico da Acig, Carlos Henrique Silvestri Luhm, esclareceu que a legislação não proíbe o comerciante ou qualquer outro cidadão de construir vagas frontais em seu estabelecimento ou casa e que, por se tratar de propriedade privada, houve a princípio uma interpretação equivocada sobre o assunto. Na mesma linha, o Presidente do Concidade e Secretário Municipal de Habitação, Flávio Alexandre, explicou que de fato a Lei 046/2014 não estabelece se as vagas de recuo frontal são de uso privativo ou público, salientando que as mesmas precisam estar em conformidade com medidas que permitam o trânsito e a segurança do pedestre ao utilizar a via pública.

O Vice-Presidente do Comutra, João Osmar Rodrigues, destacou de maneira positiva a disponibilidade da Acig e das demais entidades presentes em discutir o assunto, e salientou que os principais problemas relacionados à questão estão ligados ao desconhecimento da lei. “O Comutra tem este papel de acolher sugestões da população e tentar fazer com que elas sejam discutidas e aceitas, para atender os interesses coletivos. Temos essa responsabilidade social de preservar todos os setores, inclusive o comércio, mas hoje encontramos problemas na fiscalização da lei”, afirmou.

Conclusões sobre o tema

Grande parte das falas durante a Audiência Pública versou sobre o fato de que as vagas frontais dos estabelecimentos comerciais são de propriedade privada, desde que estejam de acordo com o recuo e as normas de segurança previstas em lei para o passeio público. No entanto, é necessário que tanto a população quanto os comerciantes usem do bom senso na utilização destes pontos de estacionamento.

Também como resultado da Audiência Pública, chegou-se à conclusão de que a questão é ampla e precisa ser discutida com mais profundidade. O Professor Claudio César Andrade, representando a Unicentro, sugeriu que seja criado um grupo de trabalho para estudar alternativas viáveis para solução do impasse.