Ampliação do teto para MEI e Simples Nacional
A atualização do teto para MEI e Simples Nacional é uma importante proposta para tirar os trabalhadores da informalidade, incentivar a arrecadação e acelerar a recuperação econômica do Brasil.
.O Projeto de Lei Complementar 108/2021, busca aumentar os valores permitidos para faturamento do MEI, já que esses valores estão defasados desde 2016, durante o governo Temer (MDB). Aprovada pelo Senado Federal e por duas comissões da câmara, a alteração está esperando aprovação do plenário.
.A proposta aumenta o teto de faturamento para uma empresa ou microempreendedor permanecer nesses regimes tributários. As principais alterações seriam:
- MEI: aumenta de R$ 81 mil por ano para R$ 144 mil;
- MEI: permite contratação de até 2 funcionários;
- Microempresas: de R$ 360 mil por ano para R$ 869 mil;
- Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões..
O presidente do Núcleo Setorial de Contadores da Acig, Rômell Krieger, explica os impactos que esse projeto pode gerar. “Essa mudança vai trazer benefícios principalmente para as micros e pequenas empresas, trazendo uma diluição das faixas de tributação, para que talvez o imposto reduza. A tendência desse processo é fazer com que as pessoas empreendam mais, e invistam mais nas empresas já que terão mais possibilidade de lucros”.
.Para os empresários enquadrados no MEI, com a nova proposta a arrecadação mensal das empresas passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833 por mês. Além disso, não estão previstas outras alterações nas regras de enquadramento, assim o empresário deve ficar atento às normas já vigentes.
