ACIG promove encontro para discutir privatização da ferrovia entre Guarapuava e Cascavel

Entidades e representantes vão enviar documento de apoio ao Governo do Estado para acompanhar cada fase do projeto

Nesta sexta-feira (23), a ACIG realizou um encontro para discutir a privatização da Ferroeste no trecho que compreende Guarapuava a Cascavel. O encontro contou com a participação de 16 instituições da cidade, representantes e figuras políticas, além de empresários de diversos ramos de Guarapuava e região.

Durante o encontro, os presentes decidiram que será enviada uma carta de apoio ao governador Ratinho Junior, com assinatura de todas as entidades, empresários e autoridades políticas que estiveram presentes no evento. A conversa foi presidida pelo presidente da ACIG, Claudinei Pereira, e na sequência o diretor-presidente da Ferroreste, André Luis Gonçalves, explicou os pontos cruciais para que a concessão seja mantida entre Guarapuava e Cascavel e fez análises sobre a malha ferroviária da região.

Segundo André, a intenção é construir uma ligação ferroviária de Guarapuava até Dourados no Mato Grosso do Sul, com o trecho de subconcessão da Ferroeste. E depois, um trecho de Guarapuava até Paranaguá com a concessão Ferroviária Estadual conforme a figura abaixo:

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Os participantes também contribuíram com a discussão levantando questões importantes para garantir o escoamento da produção da região, e apontando soluções para o gargalo entre Guarapuava e Cascavel.

Entenda a privatização

Na última terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em terceira discussão, o PL 512/2024 que autoriza a privatização da Ferroeste. O objetivo da lei, segundo o governo, é atrair mais investimentos para o setor ferroviário, reduzir os custos logísticos e ajudar na expansão das cooperativas e da produção agropecuária.

O projeto 512/2024 autoriza o governo a vender ou transferir, total ou parcialmente, a Ferroeste, que gerencia a ferrovia de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. As quatro emendas propostas foram aceitas como uma subemenda geral. O texto recebeu 40 votos a favor e 6 contra na segunda votação, e 39 votos a favor e 6 contra na terceira.

A primeira emenda, assinada pelos deputados Fábio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), altera o artigo 3º para incluir novas condições para a venda. Essas condições incluem a manutenção dos contratos atuais do Terminal Ferroviário de Cascavel, a preferência para os atuais cessionários na renovação dos contratos, e regras para garantir maior concorrência na venda das ações.

Outra emenda do deputado Luiz Claudio Romanelli garante que, na venda das ações, a operação da ferrovia entre Guarapuava e Cascavel continue e que o transporte de carga aumente gradualmente até o final da concessão da Ferroeste.

O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira garante que a desestatização da Ferroeste siga as regras da Lei Federal nº 6.404/76, assegurando a preferência de acionistas minoritários e prevenindo abusos de poder.

A segunda emenda exige transparência no processo de desestatização. Ela determina a realização de pelo menos duas audiências públicas – uma no início dos estudos técnicos e outra antes da aprovação final. Também serão necessárias audiências antes de qualquer operação e todos os documentos relacionados deverão ser publicados em até 48 horas após a entrega. O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa.