3ª Audiência Pública do Plano Diretor de Guarapuava apresentou Projeto de Lei para a população

Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal de Guarapuava

A Prefeitura de Guarapuava e o Concidade (Conselho do Plano Diretor de Guarapuava) realizaram ontem, quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores, a terceira e última audiência pública do Plano Diretor de Guarapuava 2016/2026. Vereadores, representantes da sociedade civil, comerciantes, empresários e população em geral participaram da audiência, usada para apesentar o Projeto de Lei do Plano Diretor e as legislações complementares, como o código de obras, zoneamento de uso, ocupação, sistema viário, concessão onerosa, alteração do código tributário referente ao imposto progressivo. “Após as apresentações realizamos a entrega simbólica do projeto de lei à Câmara de Vereadores. Agora, os Projetos de Lei elaborados serão protocolados para que o executivo faça o encaminhamento para a Câmara, que tem 30 dias para realizar a primeira das três votações. Após ser aprovado, o projeto entra em vigor imediatamente”, ressalta o Secretário de Habitação e Urbanismo e Presidente do Concidade Guarapuava, Flávio Alexandre.

Para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor 2016/2026 duas outras fases já haviam sido cumpridas. Uma delas que incluía a realização de audiência pública, aconteceu em setembro de 2015, para a apresentação da metodologia e divisão das grandes áreas que estruturavam o projeto. No segundo momento, foi apresentado o diagnóstico que identificou as potencialidades, deficiências e condicionantes atuais da cidade, com a reflexão sobre os possíveis caminhos para o desenvolvimento do município e a apresentação de propostas e diretrizes de alteração das legislações vigentes. “Em todas as fases contamos com importantes sugestões que auxiliaram na elaboração de todo o Projeto de Lei. Futuramente poderemos ver os efeitos positivos em nossa cidade. Durante este tempo mantivemos uma relação bem próxima com a população, elaborando reuniões setoriais, enquetes, registros de contribuições no site do Concidade, além de uma ampla divulgação midiática, tudo para deixar as pessoas a par da construção do plano”, enfatizou Flávio Alexandre. O Secretário aproveitou a oportunidade para convidar a população para, nos dias 02 e 03 de junho, prestigiar a 6ª Conferência das Cidades, que proporcionará a abertura de apresentações do Plano Diretor da cidade aos participantes.