Notícias

04 de fevereiro

Secretários e representantes do setor analisam implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Guarapuava

 
A vice-prefeita de Guarapuava Eva Schran, os secretários de Indústria, Comércio e Turismo Sandro Abdanur e o procurador geral do município Fábio Decker se reuniram na manhã desta segunda-feira (4) com o presidente da Acig, Eloi Mamcasz e representantes da classe contábil e Sebrae, para discutir a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Guarapuava.
 
“Somos um dos municípios mais atrasadosna questão da implementação desta Lei, agora vamos correr contra o tempo para que até o final do mês de fevereiro possamos encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara”, explica a vice-prefeita que afirma que o pedido do prefeito Cesar Filho é dar agilidade na implementação da Lei. “Vamos discutir quais são os anseios e necessidades da população de Guarapuava para formatar e colocar em prática a Lei Municipal o quanto antes”.
 
Entre os benefícios previstos pela Lei nº 123/06, se destacam agilidade na formalização de novos empreendedores e facilidades em licitações públicas. “As micro e pequenas empresas são a maioria no país e o principal foco da Lei é ajudar essas empresas na formalização e potencialização dos serviços”, comenta a consultora do Sebrae, Mariléa Rodrigues de Britto, que também destacou a importância do eixo de compras governamentais dentro da Lei.
 
“Com a Lei, o município vai oferecer um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa, ou seja, a prefeitura vai comprar dos micro e pequenos empresários da região, gerando mais emprego e renda para Guarapuava”.
 
LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA – Com a implementação da Lei Complementar nº 123/06 os micro e pequenos empreendedores terão mais facilidade para pagar impostos, obter crédito e ter acesso a tecnologia. A Lei prevê ainda a formação de um cadastro desburocratizado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento de empresas, além de incentivo para a exportação, vender para o poder público (governo) e a formalização dos pequenos negócios.
 
CIDADE EMPREENDEDORA
Ainda durante a manhã, o prefeito Cesar Filho, a vice Eva Schran e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sandro Abdanur, conversaram com representantes do Sebrae-PR, que apresentaram o programa Cidade Empreendedora. “A chamada pública finaliza no dia 15 de fevereiro. Nós estamos aqui justamente para convidar o município a aderir ao programa”, disse a consultora do Sebrae Guarapuava, Márcia Beatriz da Silva.
 
Segundo a consultora, o Sebrae vai atender até 100 municípios paranaenses e Guarapuava está entre as prioridades. O programa, voltado à micro e pequenas empresas, é desenvolvido em três anos, visando a desburocratização, associativismo, acesso ao crédito e compras governamentais. “Tivemos sinalização positiva do prefeito. Vamos aguardar a documentação para incluir o município no programa”, afirma a consultora.
 
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Guarapuava

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos que qualquer dúvida sobre os seus dados, você pode entrar em contato com o DPO da Acig, Margarete Freitas – dpo@acig.com.br(42) 3621-5501.