Grande desafio é dar segurança jurídica ao contrato de trabalho, defende ministro Ronaldo Nogueira
Fonte: Imprensa CACB
“A fidelização do contrato de trabalho é fundamental para a pacificação da relação entre empresas e empregados. O grande desafio é trazer uma legislação fiel que traga segurança ao contrato de trabalho”, declarou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em reunião da Frente Parlamentar Mista Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) com representantes do setor produtivo. O encontro ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (05).
“Nós pretendemos, por meio da legislação, dar um aprimoramento na atividade sindical com base em um princípio da nossa Constituição: a unicidade”, acrescentou Nogueira. Segundo o ministro, a interpretação da legislação deve ser a mesma para empregados, empregadores e juízes.
Na reunião, compareceram os presidentes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), ressaltou a importância da modernização das leis trabalhistas para que o setor produtivo possa recuperar o crescimento econômico. “Não queremos de forma alguma tirar direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, nossa intenção é melhorar as condições das relações de trabalho para que tanto empregados quanto empregadores possam se beneficiar com a formalização e maior empregabilidade.”
O deputado Rogério Marinho, presidente da Frente CSE, criticou os “dogmas” e posições ideológicas que colocam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como algo “sagrado”.
Em série iniciada há 116 anos, o triênio 2014-2016 registrará a segunda maior queda na renda per capita. Apenas o triênio 1981-83 teve recuo maior.
O deputado Herculano Passos, autor do requerimento de urgência protocolado pelos parlamentares que integram a Frente CSE, reforçou a necessidade de atualizar as leis, em especial, neste momento de queda na economia. “Se aprovado, o projeto do trabalho intermitente poder vir a gerar 2 milhões de empregos. Vamos assegurar uma legislação que proteja trabalhador e empregador. Muitos países já têm leis nesse sentido”, pontuou.
