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12 de dezembro

Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital

A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. Em 2014, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, poderão contar com este benefício.

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A informação foi confirmada novamente no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

O Fisco informou ao G1 que o principal motivo para postergar o início da declaração pré-preenchida para todos contribuintes que optam pelo modelo simplificado é a segurança.

A Receita Federal negou que o atraso nos planos de implementar este modelo a partir do ano que vem tenha relação com os cortes de gastos implementados pelo Tesouro Nacional no orçamento do Fisco neste ano. O órgão também não confirmou quando este modelo pré-preenchido será adotado para todos contribuintes que optam pelo modelo simplificado.

Dados do Fisco mostram que cerca de 70% (mais de 18 milhões de pessoas) dos mais de 26 milhões de contribuintes que entregaram IR em 2013 optaram pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Seriam justamente estas as pessoas beneficiadas pelo modelo pré-preenchido de declarar IR.

Pelo modelo completo, o contribuinte pode deduzir gastos com educação, saúde, empregada doméstica e com os filhos, além de contribuições a entidades de assistência social, entre outros.

Modelo já adotado em outros países evita malha fina
Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, e facilita a vida do contribuinte, que não tem de ficar esperando a declaração de rendimento das empresa contratantes para preencher o documento. Além disso, também evita erros e, consequentemente, que o contribuinte acabe caindo na malha fina do Leão, ou seja, que tenha sua declaração retida por conta de inconsistências.

Com informações do G1

Sobre o Certificado Digital da Acig
No Brasil, mais da metade dos certificados digitais emitidos em território nacional são da Certisign. No total são 51,29% certificados emitidos pela certificadora.

A Acig é um dos 74 pontos de atendimento no Paraná através da AR (Autoridade de Registro) Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), que opera com a Certisign.  Em 2012, foram emitidos cerca de 20 mil certificados digitais pela Certisign, sendo que o serviço foi lançado em 2011. Em 2013, já foram 22 mil emissões.

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