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24 de abril

Faciap lidera luta no Paraná a favor que lei que alivia a Substituição Tributária

No último dia 8 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PLS 323/2010, que alivia a carga tributária das micro e pequenas empresas e estabelece limites para a imposição da Substituição Tributária pelos Estados. Para o setor produtivo, trata-se do início de uma importante vitória. Agora, a votação segue para o Plenário e a FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná mobiliza todo o empresariado paranaense mobiliza todo o sistema de Associações Comerciais paranaenses para pressionar os parlamentares na busca da aprovação integral do projeto.
O presidente da FACIAP, Rainer Zielasko, é um dos grandes defensores da revisão da Substituição Tributária. “O papel do Simples Nacional se tornou completamente distorcido com a implantação da Substituição Tributária nas micro e pequenas empresas. Quem perde em competitividade e desenvolvimento econômico é o Brasil, precisamos reverter essa situação e por isso contamos com a mobilização de todos”, afirma.
A ampliação da Substituição Tributária reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006.
Presidentes de Associações Comerciais paranaenses já se manifestaram a  favor da aprovação da PLS:
“A decisão da CAE representa uma vitória do bom senso e da ética. O Senado Federal tem agora uma chance de tomar uma decisão histórica em benefício dos pequenos grandes heróis do empreendedorismo brasileiro. Diminuir a carga tributária é um dos maiores desafios de nosso país – e acreditamos que os senadores saberão avaliar a importância desse projeto de lei” –  Flávio Montenegro Balan, presidente da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina)
“Podemos dizer que as micros e pequenas empresas vem sendo penalizadas constantemente com uma carga tributária excessiva, que vem causando uma série de impactos negativos na economia. Acreditamos que este Projeto de Lei já pode ser considerado uma vitória inicial para a classe associativista. Porém, é necessário continuarmos atentos e pressionar os parlamentares para a aprovação integral do Projeto. A Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava está atenta a esta causa tão importante que beneficiará grande parte da classe empresarial. Queremos o apoio do empresariado paranaense para a aprovação deste projeto de lei. Pois, entendemos o quanto é difícil manter nossas empresas ativas, principalmente quando é cobrado uma grande quantia de tributos” – Eloi Mamcasz, presidente da Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava)
“Sem sombra de dúvidas, todas as mudanças nas leis que beneficiem as pequenas e micro empresas são importantes, pois estamos vivendo um momento muito difícil  já que elas não suportam mais tanta burocracia e a excessiva carga tributária.  Nossa luta continua para que o Projeto seja aprovado na sua totalidade, para que tenhamos ainda melhores condições de trabalho para nossas empresas e a ACIFI – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu está plenamente engajada nesta mobilização junto á nossos associados para que isso aconteça” –  Roni Temp, presidente da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu)
“Mesmo diante de tanta turbulência no cenário econômico nacional, o índice de desemprego no país é considerado baixo em função do elevado número e da grande diversidade das micro e pequenas empresas. Elas podem ser consideradas como a alavanca de uma grande engrenagem produtiva indispensável para o presente e para o futuro do Brasil. A redução da carga tributária para todas as empresas, mas principalmente para as de menor porte, é uma defesa que há muito a Acic de Cascavel faz. A definição de uma alíquota justa de tributos é determinante para que as micro e as pequenas possam se consolidar e gerar ainda mais oportunidades e desenvolvimento. Sob esse aspecto, o envolvimento das entidades representativas e dos empresários é imprescindível a fim de que matéria tão importante em discussão no Congresso, que busca modernizar e tornar a Lei Geral ainda mais ampla, seja aprovada e colocada em prática” – José Torres Sobrinho, presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel)
“Representamos mais de mil empresários, dentre eles muitos que sonham em crescer; investem em aperfeiçoamento de seus gestores e colaboradores, muitas vezes  envolvem famílias em função de um sonho. Temos certeza que já contribuem para o País. Esta ação ajuda e motiva novos empreendedores a serem mais que um contribuinte. A aprovação desta lei dará a possibilidade de substituir e potencializar ainda mais nosso  Brasil” – Newton Leal, presidente da Acicam (Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão)
Informações: Assessoria Faciap

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