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19 de novembro

Curso promovido pelo Sescap debate Planejamento Tributário

Acontece desde a manhã de hoje (19), no auditório da Acig, um curso promovido pelo Sescap sobre Planejamento Tributário. Entre os assuntos abordados no curso estão a Finalidade do Planejamento Tributário; Espécies de Tributos; IMPOSTOS DIRETOS e INDIRETOS; O que é planejamento tributário (Diferença entre Elisão e Evasão Fiscal): Elisão x Elisão Fiscal; Tipos de Elisão; Abuso de Forma; O direito do contribuinte em pagar somente o tributo devido: limites do planejamento tributário: propósito negocial, abuso de forma, abuso de direito; Planejamento Tributário como obrigação dos Administradores e Norma geral antielisiva encartada no código tributário; entre outros.

O curso está sendo ministrado por Lucio Tomaz.

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