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08 de julho

Comissão na Câmara discute os desafios da inovação

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Falta de incentivos, ambiente fiscal desfavorável e falta de proteção ao investidor foram alguns dos desafios das startupsapontados pelos participantes de audiência pública realizada na tarde da última terça-feira (5), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados. Intitulada Atuação e desafios das Empresas Juniores, Startups e Incubadoras de Empresas no Contexto do Desenvolvimento Econômico Brasileiro, a reunião teve a presença de representantes de ministérios, entidades ligadas a empresas inovadoras e do Sebrae, por meio da diretora-técnica, Heloisa Menezes.

A mesa foi mediada pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento que levou à audiência, e em suas apresentações os participantes citaram diversos obstáculos à criação e desenvolvimento de startups no Brasil. Falta de incentivos e tratamento fiscal equivocado são problemas crônicos reconhecidos por todas as partes envolvidas. Por outro lado, avanços foram listados, como o programa InovAtiva, parceria do Sebrae com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para aceleração de startups, e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei 13.243/2016).

O artigo 61 do projeto Crescer sem Medo, aprovado no Senado e de volta à Câmara dos Deputados, foi destaque na fala da diretora do Sebrae. Ela lembrou que a matéria regulamenta a figura do investidor-anjo em seu texto. Por exemplo, o aporte de capital não será contabilizado como capital social ou receita, excluindo a possibilidade de perda de enquadramento no Simples; e o investidor-anjo não será considerado sócio, excluindo-o de ser solidário em ações trabalhistas, por exemplo. “O projeto traz segurança para os investidores e para as pequenas empresas”, reforçou Heloisa.

A audiência pública teve duas mesas de debate, com os seguintes participantes: Rodrigo Afonso e Felipe Matos (Dínamo); Anure Rocha Silva, Associação Brasileira de Startups (ABS); Humberto Matsuda, da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCap); José Roberto Aranha (Anprotec); Igor Nazareth (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC); Jorge Campagnolo (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI); Thiago Chaves (Comissão de Valores Mobiliários – CVM); e Paulo Mol (Instituto Euvaldo Lodi, da Confederação Nacional da Indústria – CNI).

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